A Legit Xit preza pela transparência, respeito ao consumidor e conformidade com a legislação brasileira vigente. Esta Política de Reembolso foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, e demais normativas aplicáveis.

1. Aceitação dos Termos

A utilização dos produtos e serviços da Legit Xit pressupõe a leitura completa, compreensão e aceitação irrestrita desta Política. Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com as disposições aqui previstas, não deverá adquirir ou utilizar nossos serviços.

2. Garantia de Satisfação de 7 Dias

A Legit Xit oferece a todos os clientes uma garantia incondicional de satisfação de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

Dentro desse prazo, o cliente pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, bastando entrar em contato com nosso suporte oficial pelos canais informados ao final desta política.

Essa garantia está alinhada ao prazo legal de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC e reforça o compromisso da Legit Xit com a satisfação do cliente.

3. Como Solicitar o Reembolso

O cliente pode solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias por uma das seguintes formas:

a) Diretamente com a Legit Xit: Entrar em contato com o suporte oficial pelo e-mail suporte@legitxit.com.br, informando o nome completo, e-mail utilizado na compra e a solicitação de reembolso. O pedido será processado em até 5 dias úteis.

b) Diretamente com o gateway de pagamento: O cliente também pode solicitar o reembolso pelo próprio gateway de pagamento utilizado na compra. O processamento, neste caso, seguirá os prazos e procedimentos da instituição responsável.

4. Reembolsos Após o Prazo de 7 Dias

Após o período de garantia de 7 dias, considerando a natureza digital, instantânea e irreversível dos produtos comercializados, não serão concedidos reembolsos como regra geral.

A restrição encontra respaldo no entendimento consolidado dos tribunais brasileiros sobre comércio eletrônico de produtos digitais, em analogia ao previsto no CDC para produtos audiovisuais e softwares de acesso integral.

5. Casos Excepcionais de Reembolso Após 7 Dias

Mesmo após o prazo de garantia, a Legit Xit poderá conceder reembolso, a seu exclusivo critério, em situações excepcionais, como:

Pagamentos duplicados comprovados; Problemas técnicos que impossibilitem o acesso ao produto e que não sejam solucionados em até 7 dias úteis após a comunicação formal ao suporte; Cobranças indevidas ou falhas operacionais do sistema.

Nesses casos, o cliente deverá abrir um chamado junto ao suporte oficial, apresentando as evidências necessárias para análise da equipe.

6. Forma e Prazo de Restituição

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, no prazo de até 5 dias úteis após a aprovação da solicitação. Em casos de pagamento via cartão de crédito, o estorno pode levar até 2 faturas para aparecer no extrato do consumidor, conforme procedimento das operadoras.

7. Considerações Finais

A Legit Xit reforça seu compromisso com a ética, a conformidade legal e a proteção dos direitos do consumidor. Ao adquirir qualquer produto em nossa plataforma, o cliente está ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.

Para esclarecimentos adicionais, estamos à disposição através do nosso canal oficial de suporte: suporte@legitxit.com.br